O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, na última sexta-feira (6), revogar as prisões preventivas de um servidor público municipal e de um empresário investigados na Operação Coleta Seletiva, que apura suspeitas de irregularidades em contratos de coleta de resíduos sólidos no município de Garopaba.
A decisão foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus ao prefeito afastado da cidade, Junior de Abreu Bento. Com base nesse entendimento, o TJ-SC reavaliou as demais prisões decretadas no mesmo inquérito e concluiu que, neste momento, a manutenção das custódias não era essencial.
Foram beneficiados pela medida o servidor municipal Silas Gonçalves, que atuava no setor de Licitações e Contratos da Prefeitura, e o empresário Joaquim da Silva Pacheco, proprietário da empresa Resamb. Ambos haviam sido presos no dia 8 de janeiro, durante a segunda fase da operação.
Apesar da revogação das prisões, os investigados continuarão respondendo ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Entre as determinações estão a proibição de acesso a repartições e dependências da Prefeitura de Garopaba, além da vedação de contato com outros investigados ou servidores públicos ligados ao caso. Os alvarás de soltura foram expedidos de forma imediata, desde que não haja outros impedimentos legais.
A decisão segue a orientação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, que, ao analisar o pedido do prefeito afastado, avaliou que medidas alternativas à prisão seriam suficientes para preservar a ordem pública e garantir o andamento do processo. Coube ao TJ-SC, conforme o ministro, adequar as cautelares à situação individual dos demais investigados.
No caso do servidor Silas Gonçalves, ele foi exonerado do cargo no dia 15 de janeiro, conforme portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
Prefeito segue afastado do cargo
Embora tenha obtido a revogação da prisão preventiva, o prefeito Junior de Abreu Bento permanece afastado da função por 90 dias, conforme decisão do TJ-SC. A administração municipal segue sob comando interino do vice-prefeito. O afastamento foi mantido com o objetivo de evitar interferências nas investigações e assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Em nota, a defesa do prefeito informou que o STJ não impôs medidas cautelares diretas ao gestor, mas reconheceu a possibilidade de o TJ-SC estabelecer restrições, especialmente relacionadas ao vínculo contratual com a empresa investigada. Segundo os advogados, a relatora entendeu que a suspensão imediata do contrato poderia comprometer um serviço público essencial, optando, assim, pelo afastamento temporário do chefe do Executivo.
A defesa também ressaltou que não houve determinação de uso de tornozeleira eletrônica nem de recolhimento domiciliar e informou que avalia a apresentação de novos recursos contra a decisão que manteve o afastamento.
A Operação Coleta Seletiva investiga um suposto esquema de irregularidades em contratos públicos ligados à coleta de resíduos sólidos em Garopaba, com fatos que teriam ocorrido, em sua maioria, entre 2021 e 2023. O processo segue em andamento no Judiciário, e novas diligências ou medidas cautelares não estão descartadas.
