A institucionalização da Rota do Enxaimel por meio da Lei Federal 15.361/26 estabelece um novo paradigma para o turismo cultural e a preservação arquitetônica, servindo de modelo para que o Litoral Sul catarinense converta sua herança açoriana e baleeira em um ativo de desenvolvimento sustentável de classe mundial.
Foto: Daniel Zimmermann/Prefeitura de Pomerode
Daniel Zimmermann/Prefeitura de Pomerode
A sanção da Lei Federal 15.361, em 25 de março de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a criação da Rota Turística do Enxaimel no município de Pomerode, consolidando um dos maiores conjuntos de edificações históricas germânicas fora da Europa como um motor de desenvolvimento regional. Este marco legislativo, originado do Projeto de Lei 5814/2023, não apenas reconhece a importância cultural das mais de 50 construções em enxaimel na aldeia de Testo Alto, mas também abre portas para que o município acesse programas governamentais de fomento ao turismo e preservação patrimonial. Para Garopaba, detentora da única sede administrativa de armação baleeira remanescente no Brasil, o exemplo de Pomerode aponta para um potencial ainda não plenamente explorado: a criação de uma rota federal própria que integre seu centro histórico luso-brasileiro, a pesca artesanal e a preservação ambiental. A relevância deste movimento é acentuada pelo crescimento demográfico de 3,36% registrado em Garopaba entre 2024 e 2025, o que exige políticas públicas que alinhem a expansão urbana com a valorização da identidade regional e a sustentabilidade econômica.
O Modelo de Pomerode: A Engenharia Legislativa e a Valorização da Identidade
A oficialização da Rota do Enxaimel é o resultado de uma articulação técnica e política que demonstra como a cultura pode se tornar um eixo central da economia local. A técnica do enxaimel, trazida por imigrantes germânicos no século XIX, utiliza estruturas de madeira encaixadas sem parafusos, preenchidas com tijolo, pedra ou barro. Em Pomerode, essa tradição foi mantida viva pela comunidade, levando ao reconhecimento da aldeia de Testo Alto pela Organização Mundial do Turismo da ONU em 2021. A nova lei federal atua como um selo de qualidade que qualifica o destino para receber investimentos robustos e visibilidade internacional.
A tramitação do PL 5814/2023 no Congresso Nacional seguiu um rito de prioridade, passando pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça, onde relatores como o deputado Jorge Goetten e o senador Jorge Seif enfatizaram que a rota é um exemplo de harmonização entre preservação cultural e experiência turística. O impacto esperado para Pomerode inclui o fortalecimento da cadeia produtiva local, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
A sanção da Lei Federal 15.361, em 25 de março de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a criação da Rota Turística do Enxaimel no município de Pomerode, consolidando um dos maiores conjuntos de edificações históricas germânicas fora da Europa como um motor de desenvolvimento regional. Este marco legislativo, originado do Projeto de Lei 5814/2023, não apenas reconhece a importância cultural das mais de 50 construções em enxaimel na aldeia de Testo Alto, mas também abre portas para que o município acesse programas governamentais de fomento ao turismo e preservação patrimonial. Para Garopaba, detentora da única sede administrativa de armação baleeira remanescente no Brasil, o exemplo de Pomerode aponta para um potencial ainda não plenamente explorado: a criação de uma rota federal própria que integre seu centro histórico luso-brasileiro, a pesca artesanal e a preservação ambiental. A relevância deste movimento é acentuada pelo crescimento demográfico de 3,36% registrado em Garopaba entre 2024 e 2025, o que exige políticas públicas que alinhem a expansão urbana com a valorização da identidade regional e a sustentabilidade econômica.
O Modelo de Pomerode: A Engenharia Legislativa e a Valorização da Identidade
A oficialização da Rota do Enxaimel é o resultado de uma articulação técnica e política que demonstra como a cultura pode se tornar um eixo central da economia local. A técnica do enxaimel, trazida por imigrantes germânicos no século XIX, utiliza estruturas de madeira encaixadas sem parafusos, preenchidas com tijolo, pedra ou barro. Em Pomerode, essa tradição foi mantida viva pela comunidade, levando ao reconhecimento da aldeia de Testo Alto pela Organização Mundial do Turismo da ONU em 2021. A nova lei federal atua como um selo de qualidade que qualifica o destino para receber investimentos robustos e visibilidade internacional.
A tramitação do PL 5814/2023 no Congresso Nacional seguiu um rito de prioridade, passando pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça, onde relatores como o deputado Jorge Goetten e o senador Jorge Seif enfatizaram que a rota é um exemplo de harmonização entre preservação cultural e experiência turística. O impacto esperado para Pomerode inclui o fortalecimento da cadeia produtiva local, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
A sanção da Lei Federal 15.361, em 25 de março de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a criação da Rota Turística do Enxaimel no município de Pomerode, consolidando um dos maiores conjuntos de edificações históricas germânicas fora da Europa como um motor de desenvolvimento regional. Este marco legislativo, originado do Projeto de Lei 5814/2023, não apenas reconhece a importância cultural das mais de 50 construções em enxaimel na aldeia de Testo Alto, mas também abre portas para que o município acesse programas governamentais de fomento ao turismo e preservação patrimonial. Para Garopaba, detentora da única sede administrativa de armação baleeira remanescente no Brasil, o exemplo de Pomerode aponta para um potencial ainda não plenamente explorado: a criação de uma rota federal própria que integre seu centro histórico luso-brasileiro, a pesca artesanal e a preservação ambiental. A relevância deste movimento é acentuada pelo crescimento demográfico de 3,36% registrado em Garopaba entre 2024 e 2025, o que exige políticas públicas que alinhem a expansão urbana com a valorização da identidade regional e a sustentabilidade econômica.
O Modelo de Pomerode: A Engenharia Legislativa e a Valorização da Identidade
A oficialização da Rota do Enxaimel é o resultado de uma articulação técnica e política que demonstra como a cultura pode se tornar um eixo central da economia local. A técnica do enxaimel, trazida por imigrantes germânicos no século XIX, utiliza estruturas de madeira encaixadas sem parafusos, preenchidas com tijolo, pedra ou barro. Em Pomerode, essa tradição foi mantida viva pela comunidade, levando ao reconhecimento da aldeia de Testo Alto pela Organização Mundial do Turismo da ONU em 2021. A nova lei federal atua como um selo de qualidade que qualifica o destino para receber investimentos robustos e visibilidade internacional.
A tramitação do PL 5814/2023 no Congresso Nacional seguiu um rito de prioridade, passando pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça, onde relatores como o deputado Jorge Goetten e o senador Jorge Seif enfatizaram que a rota é um exemplo de harmonização entre preservação cultural e experiência turística. O impacto esperado para Pomerode inclui o fortalecimento da cadeia produtiva local, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
Conexão Regional: O Fortalecimento do Litoral Sul Catarinense
O sucesso de Garopaba está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento de seus vizinhos. Cidades como Imbituba, Laguna e Paulo Lopes compartilham a mesma herança cultural açoriana e o ecossistema da APA da Baleia Franca. Laguna, com seu centro histórico tombado pelo Iphan, e Imbituba, como a capital nacional da baleia franca, formam junto com Garopaba um corredor turístico de potencial internacional.
A estratégia de regionalização do turismo, defendida no Plano Nacional de Turismo 2024-2027, sugere que a criação de rotas conectadas entre múltiplos municípios reduz as desigualdades econômicas e desconcentra o fluxo de visitantes de Florianópolis para o Sul do estado. O Programa de Regionalização do Turismo permite que mesmo cidades menores se tornem fornecedoras de produtos artesanais ou mão de obra qualificada, beneficiando toda a cadeia produtiva.
Análise Comparativa: Por Que Garopaba Pode Superar o Modelo de Pomerode?
Embora a Rota do Enxaimel seja um benchmark admirável de preservação arquitetônica, Garopaba possui camadas de história e natureza que permitem a criação de um destino mais diversificado. A exclusividade de possuir a única sede de armação baleeira do Brasil, aliada aos sítios arqueológicos com inscrições rupestres e a um dos melhores pontos de surfe e observação de cetáceos do mundo, coloca o município em uma posição única.
A diferença fundamental é que Garopaba oferece uma jornada temporal completa: desde os povos originários (sambaquis), passando pelo período colonial baleeiro, até a era moderna do turismo sustentável e da conservação ambiental. Para atingir este patamar, a cidade deve agora buscar a mesma chancela federal conquistada por Pomerode, convertendo seu Plano Municipal de Turismo em uma Lei Federal da “Rota Nacional da Cultura Açoriana e da Baleia”.
Próximos Passos e Impactos Futuros
A implementação do Plano Municipal de Turismo (PMT) e o avanço das obras de revitalização são os pilares imediatos para Garopaba. A médio e longo prazo, a meta deve ser a consolidação de indicadores turísticos e o fortalecimento da governança através de parcerias público-privadas (PPPs), como as apoiadas pela InvestSC para atrair investimentos sustentáveis.
O impacto esperado para a população local é a geração de emprego e renda qualificada, a preservação do meio ambiente e o fortalecimento da identidade comunitária. Com a conclusão das obras no Centro Histórico e a possível criação de uma rota oficial federal, Garopaba não apenas protegerá seu passado colonial, mas se posicionará como um destino de vanguarda no turismo de experiência, provando que o desenvolvimento econômico e a conservação histórica são não apenas compatíveis, mas interdependentes.
Encerramento
A trajetória de Pomerode, coroada pela Lei 15.361/26, serve como um convite à ação para os gestores e a sociedade civil de Garopaba e do Litoral Sul. A riqueza do patrimônio açoriano, a singularidade do Casarão da Armação e a exuberância da natureza na APA da Baleia Franca são ativos que aguardam uma estruturação legislativa e promocional de nível nacional para atingir seu pleno potencial. Ao investir na revitalização urbana e na valorização das raízes tradicionais, Garopaba pavimenta o caminho para um futuro onde a qualidade de vida do morador e a encantamento do turista caminham juntos, consolidando o município como a joia cultural e sustentável do litoral catarinense.
