Estrutura erguida nas dunas da Praia da Barra para a Associação dos Tarrafeiros possui licença válida apenas entre 20 de abril e 18 de julho de 2026, garantindo a proteção da Área de Preservação Permanente após a safra.
Foto: Felipe Rasera
A inauguração do novo rancho de pesca na Praia da Barra, em Garopaba, trouxe alívio para a Associação dos Tarrafeiros, mas a conquista tem um prazo de validade curto e inegociável. Construída sobre o cordão de dunas — ecossistema protegido e classificado como Área de Preservação Permanente (APP) —, a estrutura obteve um Termo de Autorização de Uso (n° 60485182/2026) emitido pela Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), com validade estrita de 20 de abril de 2026 a 18 de julho de 2026.
A janela de cerca de 90 dias coincide com o período de maior movimentação da pesca artesanal no litoral catarinense, permitindo que os tarrafeiros utilizem a base de apoio durante os meses críticos de trabalho intenso no mar. O documento federal estabelece um arranjo legal inédito que tenta equilibrar a salvaguarda da cultura pesqueira tradicional e o rigor da legislação ambiental.
Segundo as diretrizes do Termo, não há margem para ocupação definitiva. Uma vez expirado o prazo no dia 18 de julho, a Associação será legalmente obrigada a desmontar o rancho e retirar todos os materiais e equipamentos do local. A exigência visa garantir a regeneração natural das dunas, que desempenham um papel vital na contenção da erosão e na manutenção do lençol freático costeiro.
A medida cria um marco importante de gestão territorial em Garopaba. Por um lado, o Estado atende a uma demanda social histórica, viabilizando o sustento da comunidade tradicional. Por outro, assegura que a intervenção humana seja apenas sazonal, impedindo a consolidação de infraestruturas permanentes em áreas de altíssima fragilidade ambiental. O foco agora se volta para a fiscalização do cumprimento da desmontagem assim que o prazo chegar ao fim.
