O Ministério Público de Santa Catarina realizou, na tarde desta quarta-feira (28), uma inspeção técnica nas obras do empreendimento Surfland, em Garopaba, no Sul catarinense. A iniciativa teve como finalidade verificar o andamento dos trabalhos e o cumprimento das obrigações previstas no termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a empresa responsável pelo projeto.
A vistoria foi conduzida pela promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Pelo acordo celebrado em outubro de 2025, a Surfland Brasil Garopaba Incorporações SPE Ltda tem até outubro de 2026 para concluir as obras, além de atender a medidas relacionadas à transparência e à compensação de consumidores que adquiriram frações imobiliárias.
Durante a visita, foram avaliados os serviços em execução tanto nas estruturas do parque quanto nas áreas destinadas ao resort. Segundo a promotora, a inspeção presencial complementa o acompanhamento já realizado por meio de relatórios e registros fotográficos enviados periodicamente pela empresa, permitindo uma análise mais precisa da evolução do empreendimento.
Ao término da vistoria, ficou prevista a possibilidade de novas visitas nos próximos meses. Também foi solicitado que a empresa informe claramente, em seus canais oficiais, que o atendimento telefônico está indisponível, orientando os consumidores a utilizarem exclusivamente os canais de contato por e-mail. As demandas relacionadas ao TAC seguem sendo tratadas pelo endereço [email protected], enquanto questões de pós-venda são atendidas pelo e-mail [email protected].
Além da inspeção em Garopaba, o MPSC promoveu uma reunião na última sexta-feira (23), em Florianópolis, com representantes da Surfland. O encontro teve como foco reclamações de consumidores, que relataram dificuldades de comunicação e cobranças consideradas indevidas, inclusive após pedidos de distrato.
Na ocasião, foi definido que a empresa atualizará a lista de clientes que optaram pela desistência do contrato e ampliará a equipe de atendimento, com a contratação de novos colaboradores e reforço do suporte telefônico nos fins de semana. As medidas deverão ser implementadas e comprovadas no prazo de 30 dias.
Conforme o TAC, a empresa também se comprometeu a apresentar um cronograma detalhado das obras, com envio de relatórios bimestrais ao Ministério Público e divulgação das informações aos consumidores. Entre as compensações previstas está a concessão gratuita de benefícios de uso no parque de ondas enquanto o empreendimento não for finalizado, incluindo sessões de ondas, equipamentos e estacionamento, até a entrega de cada bloco.
