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O bem-estar animal em Santa Catarina deu um passo histórico nesta semana. A recém-sancionada Lei nº 19.726 estabelece diretrizes rígidas para a proteção de cães e gatos comunitários, aqueles animais que, embora não tenham um dono único, estabelecem laços de afeto e dependência com uma comunidade local que deles cuida. A medida é uma vitória para as ONGs e protetores independentes que atuam em todo o litoral sul.
Um dos pontos mais sensíveis e comemorados da nova legislação é a proibição da retirada de casinhas, comedouros e bebedouros instalados em vias públicas por moradores. Até então, muitos protetores em cidades como Garopaba enfrentavam impasses com fiscalizações que removiam esses abrigos. Agora, a lei garante que esses equipamentos são instrumentos de saúde pública e bem-estar, desde que mantidos de forma higiênica pela comunidade.
A lei também é clara ao proibir a remoção dos animais de seus locais de costume sem uma justificativa técnica ou médica comprovada. O conceito de “animal comunitário” passa a ser reconhecido juridicamente, o que significa que o poder público e a sociedade compartilham a responsabilidade direta por sua proteção. Isso impede que animais saudáveis e adaptados a um bairro sejam “despejados” ou levados para abrigos superlotados sem necessidade real.
Para os municípios do nosso litoral, a Lei nº 19.726 incentiva a criação de programas de manejo populacional ético, como a castração e a vacinação. O texto reforça que o controle de zoonoses deve caminhar junto com o respeito à vida animal, incentivando que as prefeituras colaborem com os cuidadores cadastrados para manter a saúde dos bichos e, consequentemente, da população humana ao redor.
Por fim, a sanção desta lei coloca Santa Catarina na vanguarda da legislação animalista no Brasil. Em uma região onde o turismo e a natureza são os pilares, o tratamento digno aos animais comunitários reflete diretamente na imagem das cidades. A partir de agora, o cidadão que cuida do cão da praça ou do gato da trilha tem o respaldo da lei para continuar exercendo essa rede de solidariedade e proteção no dia a dia.
