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Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: 07 de setembro de 2026
1. Objeto
Ao preencher um formulário de cadastro neste site, você concorda expressamente em:
- Fornecer os dados solicitados (nome, WhatsApp, e-mail, cidade e/ou data de nascimento, conforme o formulário utilizado);
- Receber comunicações da Rádio Estação Garopaba 98,3 FM por WhatsApp e/ou e-mail contendo promoções, sorteios, ofertas e divulgações comerciais de anunciantes e parceiros da região de Garopaba e litoral sul de Santa Catarina;
- Participar, quando aplicável, de promoções e sorteios promovidos pela Rádio Estação Garopaba, sujeitos a regulamento próprio de cada promoção.
O cadastro é gratuito e voluntário. Você pode se descadastrar a qualquer momento, conforme descrito na Seção 6.
2. Quem é o responsável pelos seus dados (Controlador)
Rádio Estação Garopaba 98,3 FM
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: Rua Robalo, s/n — Praia da Barra, Garopaba/SC
Contato para assuntos de privacidade: [email protected]
3. Dados coletados
Dependendo do formulário preenchido (newsletter, participação em promoção, ou contato comercial), podemos coletar:
- Nome completo
- Número de WhatsApp (usado como identificador único do seu cadastro)
- Cidade (município/UF)
- Data de nascimento
- Interesses declarados (ex.: categorias de notícia, tipo de promoção)
- Dados de empresa (nome da empresa), caso o cadastro seja feito através do formulário comercial ("Anuncie")
Não coletamos dados sensíveis (saúde, origem racial, opinião política, orientação sexual, etc.) através destes formulários.
4. Finalidade do uso dos dados
Seus dados são utilizados para:
- Enviar promoções, sorteios e ofertas comerciais de anunciantes e parceiros da região via WhatsApp e/ou e-mail;
- Viabilizar sua participação em sorteios e promoções, incluindo o contato caso você seja sorteado(a) ganhador(a);
- Segmentar comunicações de acordo com os interesses que você declarou no cadastro;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis a promoções e sorteios (ex.: identificação do ganhador).
Não utilizamos seus dados para tomada de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre você.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Parceiros e patrocinadores das promoções das quais você participar, exclusivamente para fins de entrega do prêmio e identificação do(a) ganhador(a);
- Prestadores de serviço que operam a infraestrutura técnica do site e do envio de mensagens (ex.: provedor de hospedagem, plataforma de disparo de WhatsApp/e-mail), sob obrigações contratuais de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
Em caso de promoção com ganhador(es), o nome do(a) ganhador(a) poderá ser divulgado publicamente no site e/ou redes sociais da Rádio Estação Garopaba, conforme praxe de transparência em sorteios. Ao participar de uma promoção, você concorda com essa divulgação caso seja sorteado(a).
6. Como cancelar seu cadastro (opt-out)
Você pode solicitar a exclusão do seu cadastro e o descadastro da newsletter a qualquer momento:
- Respondendo "SAIR" ou "CANCELAR" em qualquer mensagem de WhatsApp recebida; ou
- Enviando e-mail para [email protected] solicitando a exclusão dos seus dados.
O cancelamento não afeta sua elegibilidade em sorteios já em andamento no momento do pedido, mas impede novos contatos após o processamento da solicitação.
7. Seus direitos como titular dos dados (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento (ver Seção 6);
- Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
8. Retenção dos dados
Seus dados serão mantidos enquanto você estiver cadastrado(a) na newsletter, ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais relacionadas a promoções e sorteios (ex.: comprovação de entrega de prêmios), o que ocorrer por último.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site, quando aplicável.
10. Aceite
Ao marcar a caixa de aceite e enviar o formulário de cadastro, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
Dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados? Entre em contato: [email protected] · (48) 9190-0983